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Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei 038/2023 que trata sobre a localização e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município.
De autoria do vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, o texto estabelece que as instituições destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo da cidade não estão sujeitas ao distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades e poderão funcionar sem restrição de dia e horário.
O projeto vem para tranquilizar os usuários do clube do tiro em Carmo do Rio Claro, que possuem sua sede em local afastado da área urbana. “Esse projeto, ele vem garantir a questão de localização, distanciamento, tendo em vista que esse decreto presidencial coloca isso em dúvida: onde pode ficar, distanciamento de escolas, enfim, hospitais, população. No nosso caso aqui, está bem garantido, ele está afastado de tudo, local seguro. Então a gente só fez esse projeto para que realmente traga tranquilidade aos praticantes do tiro desportivo em Carmo do Rio Claro”.
Reavaliação de medidas para Avenida do Contorno Foi aprovado, com uma emenda do vereador José Joaquim Silva, o Zé Pequeno, o Projeto de Lei Complementar nº 011 de 2023, da prefeitura. O projeto trata do afastamento frontal mínimo na Rua Professora Alda Silva ou da Estrada Boiadeira, como é conhecida. A emenda modificou a distância de afastamento de seis para três metros. Aproveitando o tema, o vereador Antônio Marcos Esteves, o Marcos do Joaquim Batista, solicitou que o Executivo reavalie as medições do anel viário que será criado também na Estrada Boiadeira.