Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Ferreira

Data:

02/03/2020

Número:

19/2020

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Ferreira

Data:

02/03/2020

Número:

18/2020

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Ferreira

Data:

02/03/2020

Número:

17/2020

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de via pública no loteamento Residencial Ferreira

Data:

02/03/2020

Número:

16/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Fica denominada Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, Engenheiro Gilliard Reis Cruz

Data:

02/03/2020

Número:

15/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de velório municipal

Data:

02/03/2020

Número:

14/2020

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera a Lei nº 2.282-2012 que Institui o Dia Municipal do Evangélico

Data:

02/03/2020

Número:

8/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

Data:

17/02/2020

Número:

13/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de praça pública no loteamento Porto Carrito

Data:

10/02/2020

Número:

12/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

10/02/2020

Número:

10/2020

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de Praça no Loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

10/02/2020

Número:

9/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza a doação de imóveis de propriedade do município a famílias de baixa renda

Data:

03/02/2020

Número:

45/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a criar Horto Florestal Municipal

Data:

03/02/2020

Número:

6/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Declara de valor Histórico e Cultural para o município de Carmo do Rio Claro e determina o Tombamento do Bloco Carnavalesco Turma do Aguenta

Data:

03/02/2020

Número:

5/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de benefício de transporte escolar para estudantes do ensino médio para prestarem vestibular seriado

Data:

03/02/2020

Número:

1/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Reconhece como atividades essenciais, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, as igrejas, templos religiosos e centros espíritas

Data:

26/01/2020

Número:

4/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Reconhece como atividades essenciais, no âmbito do município de Carmo do Rio Claro, os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas, mentais

Data:

26/01/2020

Número:

5/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a concessão de reajuste do subsídios dos Vereadores do município de Carmo do Rio Claro

Data:

20/01/2020

Número:

4/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do município de Carmo do Rio Claro

Data:

20/01/2020

Número:

3/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e contratados do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

Data:

20/01/2020

Número:

2/2020

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre fixação de placas indicativa dos dias e horários de funcionamento das recepções públicas municipais

Data:

09/12/2019

Número:

61/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

02/12/2019

Número:

59/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

02/12/2019

Número:

58/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II

Data:

02/12/2019

Número:

57/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgoto sanitário pela Companhia de Tratamento de Minas Gerais - COPASA até a realização de 100% (cem porcento) da captação e tratamento de esgoto no município de Carmo do Rio Claro

Data:

25/11/2019

Número:

56/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de benefício para o transporte escolar de estudantes universitários e técnicos

Data:

25/11/2019

Número:

54/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Executivo Municipal a rescindir contrato de concessão de captação e tratamento de esgoto com a Copasa

Data:

21/10/2019

Número:

52/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Cria a Patrulha Agrícola e Mecanizada Municipal

Data:

21/10/2019

Número:

34/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a denominação de logradouro público na comunidade rural do Mandembo

Data:

21/10/2019

Número:

51/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o Dia Municipal da Bíblia

Data:

23/09/2019

Número:

50/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o site e o quadro de mural da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, como meio de publicação oficial dos atos normativos e administrativos

Data:

16/09/2019

Número:

49/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimento públicos e privados no município de Carmo do Rio Claro

Data:

19/08/2019

Número:

48/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar seguro de vida e de acidentes para servidores efetivos, comissionados e contratados

Data:

22/07/2019

Número:

46/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despedas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público

Data:

22/07/2019

Número:

45/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, junto aos pacientes hipossuficientes do Município

Data:

22/07/2019

Número:

44/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

FMSB do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

08/07/2019

Número:

38/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre autorização para utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público

Data:

08/07/2019

Número:

42/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

01/07/2019

Número:

38/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino do Município

Data:

17/06/2019

Número:

37/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Proíbe a comercialização de canudos e copos de plásticos no município de Carmo do Rio Claro

Data:

17/06/2019

Número:

36/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no calendário oficial de eventos de Carmo do Rio Claro/MG, o Dia Municipal do Gari

Data:

17/06/2019

Número:

35/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana do Município

Data:

17/06/2019

Número:

34/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre o descarte consciente, para recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

17/06/2019

Número:

28/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona urbana e rural de Carmo do Rio Claro

Data:

17/06/2019

Número:

27/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre o dever da transparência dos órgãos da Administração Pública Municipal na divulgação de informações sobre obras públicas

Data:

10/06/2019

Número:

33/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no município de Carmo do Rio Claro o Junho Violeta

Data:

10/06/2019

Número:

32/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no município de Carmo do Rio Claro

Data:

10/06/2019

Número:

31/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a instalação de espículas antipombos em todas as construções e reformas de prédios públicos municipais

Data:

10/06/2019

Número:

30/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a realizarem transmissões, ao vivo pela interne, das licitações

Data:

27/05/2019

Número:

29/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui a campanha permanente de informação, prevenção e combate a depressão no município de Carmo do Rio Claro

Data:

20/05/2019

Número:

26/2019

Situação:

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Autor:

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