Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro

PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro na internet

Data:

20/05/2019

Número:

25/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

13/05/2019

Número:

24/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera a Lei nº 2.163, de 28 de dezembro de 2010, que Dá prioridade de atendimento nos supermercados e padarias às pessoas que especifica

Data:

13/05/2019

Número:

23/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação dos prédios utilizados pelo Poder Executivo do município de Carmo do Rio Claro

Data:

13/05/2019

Número:

21/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto nas redes públicas e privada de saúde do Município

Data:

02/05/2019

Número:

20/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a exigência de escolaridade mínima para nomeação aos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativos Municipal

Data:

29/04/2019

Número:

19/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no âmbito municipal a Honraria Policial Destaque do Ano

Data:

22/04/2019

Número:

18/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019

Data:

22/04/2019

Número:

19/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a publicação eletrônica de relatórios de viagens realizadas por servidores dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

15/04/2019

Número:

16/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza a criação do Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios no Município para o cultivo de hortaliças, legumes, pimentas e dá outras providências

Data:

08/04/2019

Número:

15/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Data:

08/04/2019

Número:

14/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no Município de Carmo do Rio Claro a 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo', criando o 'Dia Municipal do Autista'

Data:

08/04/2019

Número:

13/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pela empresa concessionária do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município

Data:

08/04/2019

Número:

12/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o estabelecimento de convênio entre Escolas Públicas com Empresa Privadas para doação de uniformes, materiais escolares, equipamentos, realizações e obras de construção

Data:

01/04/2019

Número:

11/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no município de Carmo do Rio Claro a semana da Conscientização, Combate e Prevenção ao Escorpionismo

Data:

01/04/2019

Número:

10/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o programa Vale Feira no âmbito do município de Carmo do Rio Claro/MG

Data:

01/04/2019

Número:

9/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional interesse público, nos termos no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

Data:

25/03/2019

Número:

6/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a criação de sanções administrativas para autores demais tratos contra animais

Data:

25/03/2019

Número:

8/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Veda nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Município

Data:

11/03/2019

Número:

7/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.861-2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais

Data:

25/02/2019

Número:

5/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera a Lei nº 2.650-2017 que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal

Data:

25/02/2019

Número:

6/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o chefe do Poder Executivo a disponibilizar ou contratar serviço de transporte para doadores de sangue

Data:

11/02/2019

Número:

1/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 2.861-2019 que Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais

Data:

04/02/2019

Número:

5/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre concessão de reajuste da remuneração dos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo do município de Carmo do Rio Claro

Data:

25/01/2019

Número:

4/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos subsídios dos Vereadores do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

25/01/2019

Número:

3/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro

Data:

25/01/2019

Número:

2/2019

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para adquirir um aparelho Etilômetro para aplicação nos servidores municipais de Carmo do Rio Claro

Data:

17/12/2018

Número:

44/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

ASF

Data:

03/12/2018

Número:

39/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar serviço de máquina para recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais

Data:

26/11/2018

Número:

42/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol

Data:

26/11/2018

Número:

41/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre uso de cilindro na residência do munícipe

Data:

12/11/2018

Número:

40/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar equiparação salarial do professor do Ensino Básico I na rede municipal de educação

Data:

12/11/2018

Número:

38/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados de produtos produzidos exclusivamente no âmbito do município de Carmo do Rio Claro

Data:

12/11/2018

Número:

37/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio para Tratamento de Saúde fora do Domicílio - TFD - no Município

Data:

22/10/2018

Número:

36/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e e selecionados em programas habitacionais no Município

Data:

15/10/2018

Número:

35/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar "espaço kids" nas unidades de saúde de Carmo do Rio Claro

Data:

08/10/2018

Número:

34/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolas de estudos ao público da terceira idade

Data:

01/10/2018

Número:

33/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a realização e exames oftalmológico conhecido como teste do olhinho, por médico pediatra, em todas as crianças nascidas em estabelecimentos hospitalar do Município

Data:

01/10/2018

Número:

32/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Altera a Lei nº 1.829-2006 que Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nas Agências Bancárias do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

20/08/2018

Número:

31/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a denominação do Bairro Jardim Cascatinha

Data:

23/07/2018

Número:

30/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Fica denominado Sebastião Luiz Marques o prédio do almoxarifado municipal

Data:

25/06/2018

Número:

29/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços com maquinários públicos em propriedades particulares do Município

Data:

25/06/2018

Número:

16/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

25/06/2018

Número:

22/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui o uso obrigatório de detectores de metais, nas portas de acesso dos estabelecimentos e eventos que menciona

Data:

25/06/2018

Número:

28/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura de Carmo do Rio Claro seja parte

Data:

25/06/2018

Número:

27/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através da página eletrônica oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Carmo do Rio Claro

Data:

11/06/2018

Número:

26/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Três Barras

Data:

04/06/2018

Número:

25/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Institui no Município de Carmo do Rio Claro "Julho Vermelho"

Data:

04/06/2018

Número:

24/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde do Município

Data:

28/05/2018

Número:

23/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei Legislativo

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de receitas digitadas no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro

Data:

21/05/2018

Número:

22/2018

Situação:

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Autor:

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