O presidente da Câmara Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batsita) foi autor de um requerimento enviado à Prefeitura. Ele pede informações solicitadas pelo Sindicato dos Servidores (Sindiscarmo) sobre os números usados pela Prefeitura para definir a necessidade da reforma administrativa.
O chefe do Legislativo disse que se comprometeu a ajudar a dar transparência a todo o processo e a auxiliar o sindicato que está preocupado com a questão. “Por isso que eu, em nome do Sindiscarmo, estou fazendo o requerimento.”, explica o presidente Marcos do Joaquim Batista.
Ele ainda orientou aos servidores da Câmara que, assim que a documentação solicitada chegar, que uma cópia seja encaminhada ao sindicato e que cada vereador também receba uma cópia.
O presidente espera assim encontrar uma saída, baseada no diálogo e na transparência.
Abaixo, cópia do texto encaminhado ao Poder Executivo:
Requerimento de autoria do edil Antônio Marcos Esteves, requer a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao prefeito e/ou ao setor competente o que se segue, com base na correspondência do Sindiscarmo, em anexo: O percentual de despesa atual com salários dos servidores dentro da folha de pagamento? O levantamento da idade dos servidores efetivos que estão mais próximo a atingirem o direito ao adicional de 80% (oitenta por cento)? A média de tempo que os servidores têm recebido o adicional após atingirem os 26 anos? Em quais situações altera-se a contagem do adicional de 80%? Em situações de afastamento pelo INSS a pessoa recebe o adicional de 80%? Quantos servidores faleceram; quantos se afastaram e quantos se aposentaram que estavam próximos aos 26 anos de trabalho desde o último levantamento realizado em 2020? Qual o valor mensal real pago referente a este adicional hoje pelo Município e quantos servidores e de quais setores são os servidores que estão recebendo este adicional? Qual a proporção do impacto da folha de pagamento com a incidência até dezembro de 2024? Requer, ainda, “informações que entende necessária para um maior aprofundamento na presente questão da reforma administrativa”.