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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 12
Resolução
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Resolução nº 012-2022 - Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara Municipal do exercício financeiro de 2022
Nº 3263
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.263-2022 - Institui o Programa de Apoio ao GAPOP 'Valdir Correa'
Nº 3262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.262-2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro para o exercício financeiro de 2023
Nº 18
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Carlos Antônio Ferreira
Decreto Legislativo nº 018-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Cel. Sandro Wesley de Oliveira
Nº 17
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
José Joaquim Silva
Decreto Legislativo nº 017-2022 - Concede título de cidadão honorária de Carmo do Rio Claro à senhora Ângela Maria de Souza Vitor
Nº 267
Lei Complementar
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Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 267-2022 - Dispõe sobre a criação do Código de Vigilância em Saúde do município de Carmo do Rio Claro-MG
Nº 268
Lei Complementar
Baixar
Data:
02/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 268-2022 - Altera a Lei Complementar nº 124, de 29 de dezembro de 2011 que "Dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de carreira do magistério público do município de Carmo do Rio Claro
Nº 10
Resolução
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Resolução nº 010-2022 - Autoriza a concessão do Abono Família aos servidores do Poder Legislativo não beneficiados no exercício financeiro de 2022
Nº 11
Resolução
Baixar
Data:
30/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Resolução nº 011-2022 - Dispõe sobre a antecipação do horário da sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2022, em razão do jogo da seleção brasileira na copa do mundo FIFA 2022
Nº 3260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.260-2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao 64º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais
Nº 3261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.261-2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar conforme Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 15
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Decreto Legislativo nº 015-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Marcelo Antônio de Souza
Nº 16
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 016-2022 - Concede título de honra ao mérito à nutricionista Flávia Reis Ferreira de Souza Vilela
Nº 3259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.259-2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Educacional para a prática de Educação Física adaptada para estudantes com deficiência
Nº 3257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila, Wilber Pitol Moura
Lei nº 3.257-2022 - Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Recanto ABA PAI - CTABAPAI
Nº 3258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.258-2022 - Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.255-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas aos beneficiários a que menciona
Nº 3256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.256-2022 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
10/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Resolução nº 009-2022 - Dispõe sobre a concessão de cestas de natal, no exercício de 2022, aos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 3254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Lei nº 3.254-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro às escolas públicas, particulares, cooperativa de ensino, entidades e associações civis educacionais, sem fins econômicos, que participarão do desfile cívico a ser realizado por ocasião das comemorações do aniversário de emancipação política e administrativa do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.251-2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que específica
Nº 3252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.252-2022 - Altera a Lei nº 2.936, de 23 de dezembro de 2019
Nº 3253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/2022
Situação:
Em vigor
Lei nº 3.253-2022 - Dispõe sobre o programa de incentivo e fomento às feiras livres municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanatos
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 012-2022 - Concede título de honra ao mérito ao senhor Francisco de Assis de Abreu e à sua esposa, senhora Lázara Itamar Vilela de Abreu
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 011-2022 - Concede título de honra ao mérito à senhora Maria Aparecida Vilela
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 013-2022 - Concede título de honra ao mérito ao senhor Altino Esteves Neto e à sua esposa, senhora Maria Dalva Vilela Esteves (in memoriam)
Nº 14
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves, João dos Reis Vilela
Decreto Legislativo nº 014-2022 - Concede título de honra ao mérito à senhora Maria Neuza Marques Vilela
Nº 3250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Lei nº 3.250-2022 - Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II
Nº 3248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
João dos Reis Vilela
Lei nº 3.248-2022 - Dispõe sobre a inclusão de disciplina de ensino da música, nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal e privada de ensino de Carmo do Rio Claro
Nº 3249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.249-2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Resolução nº 008-2022 - Dispõe sobre antecipação integral ou parcial do 13º salário aos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Antônio Marcos Esteves
Decreto Legislativo nº 010-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao Padre Ronaldo Aparecido Passos
Nº 3246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.246-2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de usinas fotovoltaicas
Nº 3247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.247-2022 - Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Oswaldo Alves da Silva
Nº 3245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.245-2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 3244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.244-2022 - Altera a Lei nº 1.829, de 04 de julho de 2006
Nº 3243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.243-2022 - Institui o Programa de Tratamento de Sistemático para Pacientes com Angiodema Hereditário do município de Carmo do Rio Claro
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 266-2022 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU aos proprietários de imóveis interditados pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Nº 3239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.239-2022 - Altera a Lei nº 2.203, de 22 de agosto 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social
Nº 3240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.240-2022 - Altera a lei nº 2.650-2022, de 07 de março de 2017
Nº 3241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.241-2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar depósito bancário das disponibilidades financeiras nas cooperativas de crédito existentes na base territorial do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.242-2022 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos do município
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora 2021/2022
Decreto Legislativo nº 009-2022 - Autoriza a Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro a promover cessão de uso de bem móvel nos casos que menciona
Nº 3238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.238-2022 - Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do município de Carmo do Rio Claro
Nº 3236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Najara Regina Gonçalves de Ávila
Lei nº 3.236-2022 - Dispõe sobre autorização de consulta prévia aos funcionários e ao colegiado da escola, pelo município de Carmo do Rio Claro-MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais
Nº 3237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.237-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023
Nº 265
Lei Complementar
Baixar
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Complementar nº 265-2022 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PROCREFIS
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Wilber Pitol Moura
Decreto Legislativo nº 008-2022 - Concede título de cidadão honorário de Carmo do Rio Claro ao senhor Valdir Aparecido Rossan e à sua esposa, senhora Maria Lúcia Ferreira Rossan
Nº 3235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.235-2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art. 43 , § 1º, inciso II da Lei 4.320-64 no orçamento do exercício de 2022
Nº 3234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei nº 3.234-2022 - Altera a Lei nº 2.126, de 16 de agosto de 2010
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